Projeto do PT quer "vender" o Centro de Niterói à especulação imobiliária!

Acompanhamos atentamente as últimas audiências públicas para debater o Projeto de Lei 143/2013 do governo municipal que autoriza a Prefeitura de Niterói a instituir a “Operação Urbana Consorciada” para a Área Central de Niterói (“OUC-Centro”). O mandato do vereador Renatinho (PSOL), juntamente com os outros vereadores do PSOL na Câmara – Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira – denuncia que, na prática, o PL 143 é a venda do Centro da cidade à especulação imobiliária como pretexto de revitalização da região.

Ministério Público, Fórum UFF Cidade, CCOB, Núcleo do Leste Metropolitano do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), entre outras entidades e movimentos organizados de Niterói, assim como nós do PSOL, somos contra este projeto. Entre as inúmeras razões, a primeira é que a proposta necessitaria de ser precedida da revisão do Plano Diretor do município – já que deveria ter sido revisto há mais de 10 anos.
Com a construção de dezenas de prédios na região, inclusive dois de 40 andares cada, serão expulsos do Centro, e dos outros bairros próximos atingidos pelo projeto, antigos moradores, o comércio tradicional e os ambulantes. Não há garantia de que as empresas que ficarão responsáveis pela construções o aumento de serviços básicos de infraestrutura. A proposta foi alvo de uma investigação no Ministério Público de Niterói, já que existem claras violações ao Plano Diretor da cidade, Plano Urbanístico Regional (PUR) e Estatuto das Cidades.

Os promotores presentes nas audiências públicas na Câmara afirmam que a aprovação da chamada 'requalificação' urbana da área central do município, que prevê o crescimento populacional de mais de 40 mil pessoas no lugar, é temerária, já que não existem garantias claras que
serão ofertados serviços básicos como luz, água, esgoto e segurança pública, por exemplo. Para reforçarem seus argumentos, os promotores disseram que a concessionária das Barcas sequer sabia do PL 143. Além disso, até esta semana os cerca de 60 questionamentos do MP ao projeto
não tinham sido respondidos pela Prefeitura.

Por essa e outras razões, a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa de Cidadania, a promotora Renata Scarpa, recomendou os vereadores da cidade a não votarem o PL 143 antes das discussões com a sociedade (veja cópia do documento nesta postagem). O Plano Diretor determina que a aprovação das operações consorciadas, em projeto de lei específico tem que ser feito depois de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O projeto, que tramita na Câmara com pedido de votação em regime de urgência, precisa ainda de um estudo de impacto ambiental.

Convocamos toda (os) para mais uma audiência pública sobre o tema. Desta vez será para debater a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói (Nit-Urb), empresa que será responsável em administrar as obras da revitalização e as operações de financiamentopara realização da OUC. Será na próxima quinta-feira, (25) às 16h, na Câmara de Vereadores. Niterói já tem espigões demais e vai lutar contra este projeto! Juntos podemos vencer esta medida do PT e de seus aliados!

Veja cópia de ofício enviado aos vereadores

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=147236815478931&set=a.117827541753192.1073741828.100005778390074&type=1&theater

Lei o que foi publicado sobre o assunto:

http://oglobo.globo.com/bairros/mp-pede-suspensao-de-projeto-para-centro-de-niteroi-9019681?topico=niteroi


http://oglobo.globo.com/bairros/iab-rj-tambem-contra-projeto-atual-de-revitalizacao-do-centro-de-niteroi-9055635?topico=niteroi