Na última quarta-feira (12), o presidente do
Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (CCOB), José Azevedo (foto),
recolheu assinaturas contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
nº 37, que pretende retirar do Ministério Público o poder de investigação
criminal e dar essa exclusividade às Polícias Federal e Civil, em frente à
Câmara de Vereadores.
Com certeza, esta é mais uma medida covarde contra
os direitos de todos nós, brasileiros. Na tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária
do mesmo dia 12, o vereador Renatinho PSOL) falou sobre o trabalho incansável
do companheiro José Azevedo, entre outras pessoas que não querem a aprovação
desta PEC.
"A aprovação da PEC 37 afetará não apenas o MP
Federal e dos Estados, mas também órgãos como Polícia Rodoviária Federal,
Receita Federal, Banco Central, Conselhos Tutelares, bem como os cidadãos, que
ficarão amordaçados diante de eventuais abusos da polícia", declarou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Vários procuradores argumentam que a participação
do MP no combate à corrupção complementa o trabalho da polícia. Para eles, é
impossível que a polícia investigue tudo sozinha. Os procuradores entendem que,
se a PEC 37 for aprovada, o cidadão será o maior prejudicado.
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