Renatinho reapresenta projeto de lei garantindo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às praias de Niterói

O vereador Renatinho (PSOL) reapresentou, na última quinta-feira (7), seu Projeto de Lei (022/2013) para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às praias da cidade.

            “A praia ainda é um dos locais mais democráticos de acesso ao lazer. E hoje o que acontece é que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não podem desfrutar desse espaço. O governo vem há anos anunciando programas de acessibilidade nas prais mas nada foi feito até hoje. Queremos que essa acessibilidade seja garantida por lei, para que não seja apenas um programa de governo e sim uma garantia de direitos para toda a população da cidade”, afirma Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Niterói.

            O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) também é signatário do projeto nesta legislatura. De acordo com a proposta, se houver diferenças de nível entre o calçadão e a areia da praia, deverá ser garantido um acesso alternativo por rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, devendo a rampa ter a menor inclinação possível e satisfazer o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

            “Na cidade do Rio de Janeiro, a praia do Leblon, desde o início de fevereiro de 2009, teve a acessibilidade garantida em suas areias. Neste verão, com a ajuda do Corpo de Bombeiros, pessoas com todo tipo de deficiência de todas as idades passaram a desfrutar de um banho de sol e de mar sem as rotineiras barreiras arquitetônicas que inviabilizam o lazer adaptado nas praias brasileiras. A iniciativa inédita visa a oferecer, além de banho orientado, inúmeras atividades inclusivas de lazer e esporte para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, cariocas ou não”, salientou Renatinho.