Segundo a Convenção da ONU sobre os Direitos das pessoas com Deficiência, que inclusive foi referendada pelo Congresso Nacional Brasileiro, através de Lei Federal, onde é determinada a obrigatoriedade de que toda a frota de transporte coletivo seja adaptada de forma a atender as necessidades das pessoas com deficiência.
Em se tratando especificamente da Cidade de Niterói, que inclusive é considerada pelos seus gestores como “A 3ª Cidade Brasileira em qualidade de vida”, parece que este fato não condiz com a realidade das pessoas com deficiência.
O Mandato do Vereador Renatinho, provocou discussões, protestos, denúncias e audiências públicas e de forma atuante e tem se posicionado a favor do cumprimento da Lei. Após todos os movimentos mencionados, deu-se início a adaptação de alguns coletivos. Somente a empresa Araçatuba, em todas as suas linhas, procurou cumprir a determinação, adaptando 12 veículos. Já a empresa Ingá, até o momento, somente adaptou um único veículo, o qual em tempo nenhum está disponível para atender as pessoas com deficiência, pois aquela empresa alega não dispor de motoristas capacitados para conduzir o referido veículo.
O Mandato do Vereador Renatinho que sempre se posicionou como a única alternativa de mudança neste município, reivindica o total cumprimento da Lei de Acessibilidade, pelo direito de ir e vir das pessoas com deficiência.
O poder público local e as empresas de ônibus precisam se sensibilizar e não excluir essa parcela da sociedade, que são as pessoas com deficiência.
A Constituição de nosso país declara que todos são iguais perante a lei e que preconceito é crime.
Pelas dificuldades apresentadas, o mandato do vereador Renatinho está aberto a novas propostas e idéias. A participação da população é muito importante nesta luta pela inclusão das pessoas com deficiência.
“Não basta ser só Sorriso, Niterói tem que ser mais humana, justa e solidária. Tem que Dar acessibilidade.”
A indicação do Vereador Renatinho para colocação de esteiras facilitando o acesso de cadeirantes, idosos, mães com carrinhos de bebê às areias das praias de Niterói, ganha força com o sucesso das esteiras colocadas nas praias do Leblon e Copacabana. O objetivo é democratizar o direito ao lazer e à saúde, já que o banho de mar, além da função refrescante, é recomendação médica . Dar a essas pessoas chance de serem independentes para o seu lazer é fundamental!
“É um dever da prefeitura, facilitar o acesso é dar dignidade às pessoas e retorno aos contribuintes. Continuaremos lutando para que o prefeito Jorge Roberto entenda que a luta pela acessibilidade é de todos. As pessoas que não conseguem exercer seu direito de ir e vir estão alijadas da sua cidadania. Se necessário, vamos fazer uma grande mobilização. Da mesma forma, aguardamos o bom senso do executivo na construção de banheiros públicos. Indicação feita pelo meu mandato, certamente contará com o apoio dos demais vereadores que não gostariam de ser rejeitados pela população.”
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